Termos e Condições de Uso

1 Sobre a Voicecorp

A Voicecorp atua na prestação de serviços de telecomunicações, telefonia corporativa, PABX em nuvem, comunicação digital, atendimento multicanal, infraestrutura em nuvem, integrações e soluções tecnológicas voltadas para empresas.

2 Uso dos serviços e canais digitais

O usuário se compromete a utilizar os serviços, plataformas e canais da Voicecorp de forma lícita, adequada e em conformidade com a legislação vigente, contratos firmados, políticas aplicáveis e boas práticas de uso.

É vedado utilizar os serviços da Voicecorp para:

• envio de mensagens não autorizadas, abusivas, fraudulentas ou em massa sem consentimento adequado;
• prática de spam, phishing, fraude, engenharia social ou qualquer atividade ilícita;
• violação de direitos de terceiros;
• transmissão de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole normas aplicáveis;
• tentativa de acesso indevido a sistemas, redes, dados ou ambientes de terceiros;
• uso em desconformidade com políticas de provedores integrados, incluindo Meta, WhatsApp, operadoras, fornecedores de infraestrutura ou plataformas parceiras.

3 WhatsApp Business API e comunicações

Quando os serviços envolverem WhatsApp Business API, omnichannel, mensagens automatizadas ou integrações de atendimento, o cliente contratante será responsável por garantir que possui autorização, base legal ou consentimento adequado para comunicação com seus contatos, conforme legislação aplicável e políticas das plataformas utilizadas.

A Voicecorp poderá suspender, bloquear ou limitar o uso de serviços quando identificar uso indevido, risco regulatório, violação de políticas de terceiros, tentativa de fraude, disparos abusivos ou qualquer conduta que possa prejudicar usuários, terceiros, a própria Voicecorp ou seus parceiros tecnológicos.

4 Responsabilidades do usuário ou cliente

O cliente ou usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter a confidencialidade de acessos, senhas e credenciais;
• utilizar os serviços conforme a finalidade contratada;
• respeitar leis, normas regulatórias e políticas aplicáveis;
• responder pelo conteúdo, listas de contatos, bases de dados e mensagens enviadas por meio das plataformas contratadas;
• obter consentimentos, autorizações ou bases legais necessárias para tratamento de dados e envio de comunicações.

5 Disponibilidade dos serviços

A Voicecorp empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade, segurança e continuidade dos serviços.

Contudo, poderá haver indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de terceiros, instabilidade de internet, operadoras, data centers, provedores, plataformas integradas, eventos de força maior ou situações fora do controle direto da Voicecorp.

6 Propriedade intelectual

Todo conteúdo, marca, layout, tecnologia, software, documentação, materiais, textos, imagens, sistemas e demais elementos disponibilizados pela Voicecorp são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É vedada a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo ou tecnologia da Voicecorp.

7 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Voicecorp observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade disponível no site.

A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.

8 Links e serviços de terceiros

O site, sistemas ou canais da Voicecorp poderão conter links, integrações ou conexões com plataformas de terceiros.

A Voicecorp não se responsabiliza por políticas, práticas, conteúdos, disponibilidade ou funcionamento de sites e sistemas de terceiros, salvo quando expressamente previsto em contrato.

9 Suspensão ou encerramento de acesso

A Voicecorp poderá suspender ou encerrar o acesso a serviços, sistemas ou canais quando houver:

• descumprimento destes Termos;
• violação contratual;
• uso irregular ou abusivo;
• risco à segurança da informação;
• determinação legal, judicial, regulatória ou de parceiros tecnológicos;
• inadimplência, quando aplicável.

10 Alterações dos Termos

A Voicecorp poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará disponível no site oficial.

O uso contínuo dos serviços após alterações representa ciência e aceitação da versão atualizada.

11 Contato

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para: